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Diretoria de Atividades Técnicas

Excelência em Segurança Contra Incêndio

Solicitações de licenciamento, declarações e outros serviços técnicos do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte com agilidade e segurança.

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Nossos Serviços

Oferecemos uma ampla gama de serviços técnicos especializados para garantir a segurança e conformidade das edificações

Serviços Técnicos

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Licenciamento

Processos de licenciamento para estabelecimentos comerciais, industriais e residenciais com máxima agilidade.

  • AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
  • CLEP - Certificado de licenciamento de estruturas Provisórias
  • CLCB - Certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros
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Declarações

Emissão de declarações.

  • Emissão de Declaração
  • Declaração para Festas e Eventos
  • Declaração para Edificações
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Vistorias

Agendamento e acompanhamento de vistorias técnicas especializadas.

  • Primeira Vistoria
  • Vistoria de Renovação - AVCB
  • Vistoria de Oficio - TAACBM
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Fiscalização

Ações de fiscalização para garantir o cumprimento das normas de segurança contra incêndio.

  • Fiscalização Preventiva
  • Fiscalização por Denúncia
  • Fiscalização Corretiva
  • Autuação e Notificação
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Formulário de Atendimento Técnico

Clique abaixo para solicitar sua análise técnica.

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Conteúdo do simulador para edificações.

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Instruções Técnicas

LEGISLAÇÃO VIGENTE

LEI COMPLEMENTAR Nº 601.2017

RESOLUÇÃO TÉCNICA Nº 03.2023 – DAT.CBMRN

PORTARIAS CBMRN

EVENTOS TEMPORÁRIOS

LEGISLAÇÃO ANTERIOR

IMPORTANTE!

Instrução Técnica nº 42/2022

Requisitos para emissão do AVCB e do CLCB, bem como os casos isentos de licenciamento:

✅ REQUISITOS PARA EMISSÃO DO CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)

Aplica-se às edificações de MÉDIO RISCO, ou seja:

  • Área construída até 930 m²
  • Até 3 pavimentos
  • Armazenamento de até 1000 litros de líquidos inflamáveis
  • Até 190 kg de GLP
  • Lotação até 100 pessoas

Documentos exigidos:

  1. Formulário de Avaliação de Risco (FAR) - conforme Anexo F da IT-42
  2. Documentos de Responsabilidade Técnica (ART/RRT):
    • Sobre os sistemas de segurança instalados
    • Sobre avaliação de riscos específicos (se houver)
  3. Pagamento da taxa fixa de R$ 135,62 (TCLCB)

📌 A vistoria é feita por amostragem, após emissão do CLCB. Caso haja irregularidades ou riscos, o certificado pode ser cassado.

✅ REQUISITOS PARA EMISSÃO DO AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)

Aplica-se às edificações de ALTO RISCO, como por exemplo:

  • Área construída acima de 930 m²
  • Mais de 3 pavimentos
  • Armazenamento de líquidos inflamáveis acima de 1000 litros
  • GLP acima de 190 kg
  • Lotação acima de 100 pessoas
  • CNAEs de alto risco (vide Tabela A.2 da IT-42)
  • Tipos específicos de ocupação: hospitais, presídios, boates, centros esportivos, etc.

Procedimentos:

  1. Elaboração e aprovação prévia de Projeto Técnico (Combate a Incêndio)
  2. Solicitação de vistoria técnica
  3. Execução de medidas de segurança conforme projeto
  4. Manutenção de uma via do projeto no local

📌 A vistoria ocorre antes da emissão do AVCB.

🚫 ISENTOS DE EMITIR CLCB OU AVCB (Baixo Risco)

As edificações consideradas de baixo risco não precisam de licenciamento formal junto ao CBMRN, mas devem cumprir medidas mínimas de segurança e estão sujeitas à fiscalização.

Critérios de baixo risco (todos devem ser atendidos):

  • Área construída até 200 m²
  • Máximo de 3 pavimentos
  • Sem armazenamento de líquidos inflamáveis ou até 5 botijões P13 de GLP
  • Lotação até 100 pessoas
  • Não exercer CNAE de alto risco
  • Atividades em residência sem recepção de pessoas ou digitais (inócuas ou virtuais)

📌 Mesmo isentos, extintores, sinalização, saídas de emergência e outros itens devem ser instalados conforme ITs específicas.

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